Como funciona o golpe da maquininha?
Quanto à dinâmica do golpe da maquininha, existem duas vertentes. Na primeira delas, o estelionatário utilizará uma maquininha com o visor danificado ou parcialmente encoberto para ludibriar o consumidor no momento do pagamento. Existe também uma segunda vertente, mais refinada, na qual o bandido utilizará uma maquininha com a programação adulterada para extrair proveito econômico das vítimas.
Hipóteses mais comuns do golpe da maquininha.
Registre-se que em ambas as vertentes os estelionatários se utilizam de diversas narrativas e subterfúgios para enganar as vítimas. Daremos alguns exemplos das situações nas quais este golpe mais costuma acontecer:
1) entrega de alimentos ou produtos comprados por aplicativos de delivery;
2) compras com vendedores ambulantes nos arredores de estádios de futebol, praças públicas e locais com grandes aglomerações e barulho (p. ex., shows, feiras de rua, etc.);
3) recebimento em domicílio de supostos “brindes” ou “presentes” (p. ex., chocolate, flores, etc.) para comemoração de uma data especial, mediante pagamento de uma “taxa de entrega”; e
4) prestação de serviços a domicílio, especialmente quando contratados via sites de intermediação (p. ex., Getninjas).
Os bancos têm responsabilidade no golpe da maquininha?
No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) existe jurisprudência majoritária no sentido de que os bancos são responsáveis pelo ressarcimento dos prejuízos sofridos pelas vítimas do “golpe da maquininha” quando as operações fraudulentas forem discrepantes do perfil de consumo do cliente, com fundamento na responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC); e também com base nas Súmulas 297 e 479 do STJ.
As plataformas de delivery ou de intermediação de serviços têm responsabilidade pelo golpe da maquininha?
Segundo o art. 34 do Código de Defesa do Consumidor “o fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos”. Assim, ainda que não haja vínculo empregatício formal entre os entregadores ou prestadores de serviços, as plataformas de intermediação (tais como iFood, Rappi, Uber Eats, Getninjas, etc.) podem ser responsabilizadas judicialmente pelos atos (golpes) praticados por seus prepostos ou representantes. No TJSP, existe jurisprudência preponderantemente favorável ao consumidor nos casos de “golpe da maquininha”.
Cai no golpe da maquininha, o que eu devo fazer?
Para quem foi vítima do golpe da maquininha, a orientação inicial é contestar imediatamente as transações ilegítimas perante o banco e solicitar o cancelamento do cartão. É importante anotar todos os números de protocolo e preservar eventuais trocas de e-mails, pois tudo isso poderá ser utilizado como prova em eventual processo judicial. Na sequência, o consumidor deve registrar boletim de ocorrência, preferencialmente informando o prejuízo sofrido, com descritivo de cada uma das operações não reconhecidas. Cópia do BO deverá ser encaminhada ao banco responsável pelo cartão fraudado.
Caso o banco se recuse a fazer o estorno e/ou ressarcimento das operações ilegítimas, recomenda-se que o consumidor procure um advogado especialista em fraudes bancárias, que poderá auxilia-lo a recuperar ou, pelo menos, mitigar os prejuízos sofridos, por meio de um processo judicial, no qual poderão ser pleiteados danos materiais e até mesmo morais, a depender das circunstâncias específicas do caso concreto.
