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Neste artigo tratamos sobre a responsabilidade jurídica das instituições financeiras pelo ressarcimento de fraudes bancárias decorrentes de furto ou roubo de cartão de crédito e celular.

O golpe é geralmente aplicado por estelionatários que se disfarçam como vendedores ambulantes ou motoristas de táxi ou de aplicativo. Durante o pagamento com cartão, o bandido se aproveita de um momento de desatenção da vítima para observar a senha digitada na maquineta e trocar seu cartão por outro semelhante.

Estelionatários credenciados a aplicativos de delivery  pedem para que a vítima faça o pagamento fora do ambiente do aplicativo. (p. ex., “taxa de entrega”). Os meliantes utilizam uma máquina de cartões adulterada, de modo que no visor apareça o valor combinado com a vítima, quando em verdade processa-se uma transação de valor superior.

O artigo versa sobre o processo de repactuação de dívidas e o processo por superendividamento, institutos criados pela Lei nº 14.181/2021, que entrou em vigor em 02/07/2021.

Entenda quais são os requisitos, a documentação necessária e os custos para a prática do ato. Confira os detalhes sobre o “divórcio virtual”.

Comentários sobre a nova súmula 642 do STJ e a mercantilização do instituto dos danos morais: como a questão da transmissibilidade e cessibilidade do direito à indenização por danos morais (e respectivo direito de ação) pode fomentar a industrialização do sofrimento.

A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar as cautelas necessárias na elaboração do contrato para assegurar sua executividade em juízo.

O consumidor que teve suas joias empenhadas roubadas, furtadas, ou extraviadas da agência bancária em que se encontravam depositadas, pode e deve procurar um advogado especializado para auxilia-lo na reparação de eventuais prejuízos patrimoniais, caso a indenização ofertada pela instituição financeira não corresponda à real extensão do dano, qual seja, o valor de mercado dos bens e joias perdidos.

Estelionatários se passam por funcionários do setor de segurança do banco e/ou bandeira do cartão e convencem a vítima a entregar o cartão a um  motoboy para realização de suposta perícia e cancelamento. Na sequência, o cartão é utilizado pela quadrilha até estourar o limite, causando imensos prejuízos ao consumidor. Confira a responsabilidade das instituições financeiras pelos prejuízos sofridos por seus clientes neste tipo de golpe.

Neste artigo, trataremos especificamente de dois grandes – senão os maiores – problemas enfrentados pelos usuários dos planos privados no Brasil: a negativa de cobertura de procedimentos que são considerados como “meramente estéticos” pelas administradoras dos planos, bem como aqueles não incluídos no Rol da ANS.

Como um projeto legislativo inicialmente benéfico aos consumidores acabou se tornando um de seus maiores algozes.

O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante.