Autor: Fidelis Advocacia

Entenda quais são os requisitos, a documentação necessária e os custos para a prática do ato. Confira os detalhes sobre o “divórcio virtual”. Acesse o artigo na íntegra pelo link: Migalhas, publicado em 07.06.2021.
Como a questão da transmissibilidade e cessibilidade do direito à indenização por danos morais (e respectivo direito de ação) pode fomentar a industrialização do sofrimento. Acesse o artigo na íntegra pelo link: Migalhas, publicado em 14.01.2021.
A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar todas as cautelas necessárias na elaboração […]
Este artigo aborda a questão do reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de COVID-19, seja em razão do cancelamento do voo pelo transportador, seja pela desistência do passageiro. A análise é feita à luz da Medida Provisória n. 925/2020, posteriormente convertida na Lei 14.034/2020. Artigo completo disponível para download em PDF no link abaixo:
O consumidor que teve suas joias empenhadas roubadas, furtadas, ou extraviadas da agência bancária em que se encontravam depositadas, pode e deve procurar um advogado especializado para auxilia-lo na reparação de eventuais prejuízos patrimoniais, caso a indenização ofertada pela instituição financeira não corresponda à real extensão do dano, qual seja, o valor de mercado dos […]
Do ponto de vista do consumidor, é certo que os atrasos podem causar desconfortos, aborrecimentos e prejuízos das mais diversas intensidades. Neste contexto, a grande questão jurídica que se coloca é aferir em quais hipóteses o transtorno psicológico é passível de caracterizar danos morais indenizáveis. O objetivo central deste artigo será justamente a análise deste […]
Se há culpa concorrente do cliente e da instituição financeira, a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3, II, do CDC (culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros) não produz efeitos no âmbito do “golpe do motoboy”, devendo as instituições financeiras indenizar seus clientes pela falha na prestação dos serviços. Acesse o artigo […]
Neste artigo, trataremos especificamente de dois grandes – senão os maiores – problemas enfrentados pelos usuários dos planos privados no Brasil: a negativa de cobertura de procedimentos que são considerados como “meramente estéticos” pelas administradoras dos planos, bem como aqueles não incluídos no Rol da ANS. Acesse o artigo na íntegra pelo link: JOTA, publicado […]
O objetivo deste artigo é esclarecer sobre a possibilidade de utilização do saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais concedidos fora do SFH, seja porque à época da contratação o financiamento extrapolava os limites monetários (limite de financiamento e/ou limite de avaliação do imóvel), seja porque – mesmo não ultrapassando tais limites – o […]
Como um projeto legislativo inicialmente benéfico aos consumidores acabou se tornando um de seus maiores algozes. Acesse o artigo na íntegra pelo link: JOTA, publicado em 12.02.2019.