Autor: Fidelis Advocacia

Nosso escritório compreende que cada família possui suas peculiaridades, virtudes e desventuras. Exatamente por isto, oferecemos diversas soluções em termos de planejamento patrimonial e sucessório, a fim de proporcionar ao cliente a melhor alternativa possível para a gestão de seus bens e garantia de uma sucessão tranquila.
Durante a pandemia de COVID-19, diversas famílias enfrentaram situações dramáticas devido à contaminação de seus entes queridos. Nos piores momentos da crise, o sistema público de saúde de muitos estados entrou em colapso, inexistindo vaga de UTI para todos os necessitados. Neste cenário, muitos pacientes que não possuíam plano de saúde foram redirecionados pelo próprio […]
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos do erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
A Lei nº 14.181/2021, também conhecida como “lei do superendividamento”, entrou em vigor em 02/07/2021 e trouxe diversas alterações no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”). Dentre tais alterações, incluiu-se no art. 4º do CDC o inciso X, segundo o qual um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo passou a ser a […]
Em acórdão proferido em 24/05/2021, nos autos do AgInt no REsp nº 1.812.780/SC, a 1ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que que saldos inferiores a 40 salários mínimos depositados em caderneta de poupança, conta corrente ou em outras aplicações financeiras são impenhoráveis. É importante ressaltar que tal entendimento comporta exceções. Com efeito, o STJ […]
O DAV consiste em uma disposição documental, escrita, na qual o interessado manifesta antecipadamente sua vontade acerca de tratamentos e procedimentos médicos que aceita ou recusa receber (p. ex.: se concorda em sobreviver com o auxílio de aparelhos em estado comatoso), na hipótese futura de se encontrar impossibilitado de expressar sua vontade (p. ex.: em […]
É fato notório que as vinte e quatro horas do dia ficaram curtas para a quantidade de atribuições incumbidas ao ser humano moderno, especialmente pelo aumento da competição, do custo de vida, da carga tributária, etc. Ou seja, o(a) homem/mulher moderno(a) trabalha cada vez mais apenas para manter seu padrão de vida. Portanto, quando fornecedores […]
O divórcio extrajudicial pode ser realizado em qualquer Tabelionato de Notas em território nacional (independentemente do estado e cidade em que o casamento foi celebrado). No entanto, é preciso que os cônjuges preencham alguns requisitos essenciais: Acesse o artigo na íntegra pelo link: Migalhas, publicado em 07.06.2021. Caso necessite de advogado para realizar seu divórcio, […]
Como a questão da transmissibilidade e cessibilidade do direito à indenização por danos morais (e respectivo direito de ação) pode fomentar a industrialização do sofrimento. Acesse o artigo na íntegra pelo link: Migalhas, publicado em 14.01.2021.
A prática forense revela que a interpretação de alguns requisitos legais necessários para que um contrato de mútuo financeiro possa ser objeto de ação de execução de título extrajudicial pode causar algumas dúvidas e incertezas nos operadores do direito e também nas partes. Este artigo terá como objetivo apontar todas as cautelas necessárias na elaboração […]