Categoria: Direito do Consumidor

Durante a pandemia de COVID-19, diversas famílias enfrentaram situações dramáticas devido à contaminação de seus entes queridos. Nos piores momentos da crise, o sistema público de saúde de muitos estados entrou em colapso, inexistindo vaga de UTI para todos os necessitados. Neste cenário, muitos pacientes que não possuíam plano de saúde foram redirecionados pelo próprio […]
O consumidor não pode ser responsabilizado pelos prejuízos advindos do erro da empresa na escolha de seus prepostos, funcionários e/ou representantes autônomos.
A Lei nº 14.181/2021, também conhecida como “lei do superendividamento”, entrou em vigor em 02/07/2021 e trouxe diversas alterações no Código de Defesa do Consumidor (“CDC”). Dentre tais alterações, incluiu-se no art. 4º do CDC o inciso X, segundo o qual um dos princípios da Política Nacional das Relações de Consumo passou a ser a […]
É fato notório que as vinte e quatro horas do dia ficaram curtas para a quantidade de atribuições incumbidas ao ser humano moderno, especialmente pelo aumento da competição, do custo de vida, da carga tributária, etc. Ou seja, o(a) homem/mulher moderno(a) trabalha cada vez mais apenas para manter seu padrão de vida. Portanto, quando fornecedores […]
Este artigo aborda a questão do reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de COVID-19, seja em razão do cancelamento do voo pelo transportador, seja pela desistência do passageiro. A análise é feita à luz da Medida Provisória n. 925/2020, posteriormente convertida na Lei 14.034/2020. Artigo completo disponível para download em PDF no link abaixo:
O consumidor que teve suas joias empenhadas roubadas, furtadas, ou extraviadas da agência bancária em que se encontravam depositadas, pode e deve procurar um advogado especializado para auxilia-lo na reparação de eventuais prejuízos patrimoniais, caso a indenização ofertada pela instituição financeira não corresponda à real extensão do dano, qual seja, o valor de mercado dos […]
Do ponto de vista do consumidor, é certo que os atrasos podem causar desconfortos, aborrecimentos e prejuízos das mais diversas intensidades. Neste contexto, a grande questão jurídica que se coloca é aferir em quais hipóteses o transtorno psicológico é passível de caracterizar danos morais indenizáveis. O objetivo central deste artigo será justamente a análise deste […]
Nos últimos meses, nosso escritório vem atendendo a uma demanda crescente de clientes que foram vítimas do famigerado “golpe do motoboy”. Oferecemos suporte completo às vítimas do golpe, especialmente para ajuizar e conduzir ação judicial com o objetivo de obter ressarcimento material pelos prejuízos sofridos. Atualmente, contamos com dezenas de casos ativos e um histórico […]
Neste artigo, trataremos especificamente de dois grandes – senão os maiores – problemas enfrentados pelos usuários dos planos privados no Brasil: a negativa de cobertura de procedimentos que são considerados como “meramente estéticos” pelas administradoras dos planos, bem como aqueles não incluídos no Rol da ANS. Acesse o artigo na íntegra pelo link: JOTA, publicado […]
O objetivo deste artigo é esclarecer sobre a possibilidade de utilização do saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais concedidos fora do SFH, seja porque à época da contratação o financiamento extrapolava os limites monetários (limite de financiamento e/ou limite de avaliação do imóvel), seja porque – mesmo não ultrapassando tais limites – o […]