Categoria: Direito do Consumidor

Este artigo aborda a questão do reembolso de passagens aéreas durante a pandemia de COVID-19, seja em razão do cancelamento do voo pelo transportador, seja pela desistência do passageiro. A análise é feita à luz da Medida Provisória n. 925/2020, posteriormente convertida na Lei 14.034/2020. Artigo completo disponível para download em PDF no link abaixo:
O consumidor que teve suas joias empenhadas roubadas, furtadas, ou extraviadas da agência bancária em que se encontravam depositadas, pode e deve procurar um advogado especializado para auxilia-lo na reparação de eventuais prejuízos patrimoniais, caso a indenização ofertada pela instituição financeira não corresponda à real extensão do dano, qual seja, o valor de mercado dos […]
Do ponto de vista do consumidor, é certo que os atrasos podem causar desconfortos, aborrecimentos e prejuízos das mais diversas intensidades. Neste contexto, a grande questão jurídica que se coloca é aferir em quais hipóteses o transtorno psicológico é passível de caracterizar danos morais indenizáveis. O objetivo central deste artigo será justamente a análise deste […]
Se há culpa concorrente do cliente e da instituição financeira, a excludente de responsabilidade prevista no art. 14, § 3, II, do CDC (culpa exclusiva do consumidor ou de terceiros) não produz efeitos no âmbito do “golpe do motoboy”, devendo as instituições financeiras indenizar seus clientes pela falha na prestação dos serviços. Acesse o artigo […]
Neste artigo, trataremos especificamente de dois grandes – senão os maiores – problemas enfrentados pelos usuários dos planos privados no Brasil: a negativa de cobertura de procedimentos que são considerados como “meramente estéticos” pelas administradoras dos planos, bem como aqueles não incluídos no Rol da ANS. Acesse o artigo na íntegra pelo link: JOTA, publicado […]
O objetivo deste artigo é esclarecer sobre a possibilidade de utilização do saldo FGTS para quitar ou amortizar financiamentos habitacionais concedidos fora do SFH, seja porque à época da contratação o financiamento extrapolava os limites monetários (limite de financiamento e/ou limite de avaliação do imóvel), seja porque – mesmo não ultrapassando tais limites – o […]