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O objetivo deste artigo é esclarecer a questão do ônus probatório nas ações de alimentos, especialmente nos casos em que há hipossuficiência/assimetria informacional do alimentando acerca dos rendimentos do alimentante. Acesse o artigo na íntegra pelo link: Migalhas, publicado em 05.12.2018.
O objetivo deste estudo será investigar – à luz de dados estatísticos oficiais dos últimos dez anos, conjugados a elementos jurídicos – se, de fato, no município de São Paulo foi criada uma verdadeira “indústria” financiada pelo dinheiro arrecadado com multas de trânsito autuadas – principalmente, mas não exclusivamente – com o auxílio da fiscalização […]
O presente artigo tem o objetivo de (i) conceituar ônus da prova; (ii) verificar se há distinção entre ônus da prova em sentido objetivo e subjetivo; (iii) estabelecer o conceito de cada um destes aspectos do ônus probatório; e (iv) perquirir se há sobreposição de um instituto sobre o outro, ou se há coexistência harmônica […]